terça-feira, 26 de abril de 2011

Negada liminar a João Arcanjo Ribeiro para progressão de regime

Pessoal, acho que tinha até uma questão da prova sobre isso...

Está disponível no site do STJ, especificamente http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=101560

DECISÃO
Negada liminar a João Arcanjo Ribeiro para progressão de regime
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acolheu o pedido liminar de João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador, para que fosse autorizada a progressão do regime de cumprimento da prisão imposta a ele, passando do fechado para o semiaberto.

A defesa de João Arcanjo recorreu de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que manteve entendimento do Juízo das Execuções Criminais, o qual indeferiu o pedido de progressão/livramento condicional.

No STJ, a defesa afirma que João Arcanjo é vítima de constrangimento ilegal, pois apesar de já ter cumprido o tempo necessário à concessão das benesses e possuir bom comportamento carcerário, teve negado seu pedido sob o fundamento de que a existência de decreto de prisão cautelar contra ele impediria o deferimento do benefício.

Argumentou, também, que ainda na execução provisória são cabíveis os benefícios previstos na Lei de Execução Penal, conforme a Súmula 716 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o ministro Jorge Mussi, no caso, mostra-se inviável acolher o pedido liminar, uma vez que confunde-se com o mérito do próprio habeas corpus, devendo ser analisado mais detalhadamente quando da apreciação e do seu julgamento definitivo.

O ministro solicitou informações ao TRF3 e ao Juízo das Execuções Criminais. Após, determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer.

O mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma do STJ.

Siga @STJnoticias e fique por dentro do que acontece no Tribunal da Cidadania.



Coordenadoria de Editoria e Imprensa

domingo, 24 de abril de 2011

DIREITO PENAL 3 LESÕES

ttp://www.4shared.com/document/meFQtlsS/UNIDADESEI_L_QUALLESO_E_PERICL.html


uHUUUU, aula amanhã ESTARÁ DEMAISSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS


MARIA DA PENHAAAAAAAAAAAAAA!!!!!!!!!!

Correio Braziliense - Brasil - Lei diz que mulheres ameaçadas devem ter a proteção do Estado

Correio Braziliense - Brasil - Lei diz que mulheres ameaçadas devem ter a proteção do Estado

Enquanto o Judiciário se perde nos devaneios da contradita e da bipolarização do "aplica" ou "não aplica", a violência segue, firme e forte. Sensibilidade jurídica, uma ideia muito interessante, de se entender o convencimento do magistrado a partir de uma tradição que prestigia a "racionalidade" "iluminada"... As mulheres, dentro disso, morrem...já estão mortas porque silenciadas...

sexta-feira, 22 de abril de 2011

Ad vocando...

Ad vocare... Chamar ao lado de alguém.

Colocar-se ao lado de quem não possui voz para clamar pelo hipossuficiente, num compromisso com a humildade, o respeito ao próximo, a busca da fraternidade, da solidariedade, da construção em comum de um futuro melhor. O que é isso, além de um clichê a povoar essa epifania?

O advogado é, por excelência, o profissional que se despoja de seu interesse para salvaguardar o destino daquele que está assistindo. Ofício que, de tão nobre, encontra-se no art. 133 da Constituição Federal. O único munus que é erigido à composição da Magna Carta, como atividade indispensável ao cumprimento dos ditames de Justiça.

Eis o sacerdócio, apontando para a necessidade de desvinculação anímica de um materialismo que expõe, crua e friamente, a vaidade humana perdida num campo nebuloso de valores esgarçados. Talvez, quem sabe, o sacro ofício conclame todos aos céus para a prostração devocional, e que, a cada dia, o aprendiz possa fazer romper em si a castidade de propósitos, para que a sabedoria possa escoar até o coração transmutando, por fim, essa máquina individualista em um ser que saiba, ao menos, o significado de compartilhar.

A Assistência Judiciária no Paranoá mostrou o fel da advocacia “sem glórias” para os que desejam apenas o estrelado: não havia dinheiro e, com isso, tudo que ali era produzido contava apenas com todo o amor que pode guiar uma pessoa na busca pela compaixão em relação ao semelhante.

Foram tantas escovas e pastas dentais trazidas para os “clientes” poderem fazer sua higiene! Ah, grandes lições! Lições de humildade, parcimônia, de subserviência, nas latrinas limpadas no Paranoá! Sim, claro, limpar o vaso era mesmo um serviço prestado na Defensoria, pois era necessário para depurar a alma das mazelas dos egos acadêmicos saltitantes, afoitos e incongruentes!

Valiosa lição. Talvez a mais perfeita lição de humildade, gravada carinhosamente a ferro e fogo na alma, trazendo, a cada dia, o despojamento para retornar à sala de aula com muita história a contar para os colegas alheios a tudo que envolve o próximo: este ser tão distante de nossas residências e vidas.

Poucos eram os desejosos em compartilhar sua vida com quem necessitava. Mas, ao contrário e, por ironia, muitos eram os acadêmicos que pretendiam lapidar o conhecimento para a busca da sucção do vil metal do desafortunado cliente que batesse à porta, visando obtenção de status, sucesso, êxito, sexo, poder, opressão, humilhação...

7o. Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

A Secretaria de Política para as Mulheres – SPM/PR em parceria com o Ministério da Educação – MEC, Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e a ONU Mulheres iniciará no dia 16 de maio as inscrições para o 7° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero.

O Prêmio constitui de um concurso nacional de redações (para estudantes do ensino médio e profissionalizante), artigos científicos (para estudantes de graduação e graduados) e projetos pedagógicos na área de gênero, raça, etnia, sexualidade, geração e classe social para escolas públicas e privadas.

O objetivo é sensibilizar a comunidade estudantil para a reflexão acerca das relações de gênero em nossa sociedade. Este Prêmio faz parte do Programa Mulher e Ciência/SPM/PR, que pretende estimular a produção científica e a reflexão acerca das relações de gênero, mulheres e feminismos no País e promover a participação das mulheres no campo das ciências e carreiras acadêmicas.

As categorias que inserem os estudantes de graduação, graduados e pós-graduados poderão premiar os seis melhores artigos científicos, sendo duas premiações por categoria. As premiações têm por referência os seguintes valores:

- Categoria 1 - “Mestre e Estudante de Doutorado”:
R$ 10 mil para cada um(a) das(os) 2 (dois) candidatas(os) selecionadas(os).

- Categoria 2 - “Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado”:
R$ 8 mil para cada um(a) das(os) 2 (dois) candidatas(os) selecionadas(os).

- Categoria 3 - “Estudante de Graduação”:
R$ 5 mil para cada um(a) das(os) 2 (dois) candidatas(os) selecionadas(os).

CONPEDI 2011

Chamada 06/CONPEDI - Indicação de Artigo para o XX Encontro Nacional do CONPEDI/FUMEC


Postada em: 19/04/2011

Prezados Coordenadores dos cursos de Pós-graduação Stricto Senso em Direito e áreas afins,

Com a finalidade de atingir a mais ampla representatividade dos programas de Pós-graduação Stricto Senso em Direito e áreas afins e fomentar a pesquisa no Brasil, o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI lança a chamada abaixo:

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

1) Cada programa de Pós-graduação Stricto Senso em Direito e áreas afins do Brasil associada 2011 ao CONPEDI poderá indicar 01 (um) artigo que envolva seus pesquisadores, discentes ou professores;

a. Somente poderão ser indicados artigos inscritos regularmente no evento pelo site www.conpedi.org.br através do sistema PublicaDireito.

b. O trabalho científico indicado pelo programa de Pós-graduação Stricto Senso em Direito deve ser enviado, impreterivelmente pelo sistema disponível na página do CONPEDI, até o dia 02 de maio de 2011. Não serão consideradas indicações de artigos que não tenham sido enviados pelo sistema e regras disponíveis no site do CONPEDI;

c. Os coordenadores deverão indicar o artigo de seu programa através do email: secretaria@conpedi.org.br até o dia 02 de maio de 2011, contendo as seguintes informações: a) nome(s) do(s) autor(es); b) título do trabalho; c) grupo de trabalho no qual o artigo foi submetido; d) dados gerais (nome, e-mail, telefone e instituição) do coordenador responsável pelo Programa de pós-graduação que realizou a indicação.

d. Apenas os programas inscritos como associado institucional 2011 ao CONPEDI até o dia 02 de maio de 2011 poderão indicar artigos nessa modalidade. Importante frisar, que o artigo indicado deve representar as pesquisas mais relevantes do programa, pois dependendo da organização poderão concorrer com os demais artigos indicados das demais Instituições em premiação.

2) O artigo deve ser, obrigatoriamente, de autoria do participante inscrito, inédita e original. É vedada a entrega de trabalhos apresentados em publicações ou concursos anteriores, seja na íntegra ou parcialmente.

3) O trabalho indicado pelo programa de pós-graduação, não passará pelo sistema "duplo blind review ", sendo automaticamente aprovado pela comissão organizadora que o considerará como representativo da instituição. O mesmo conterá tais informações de representatividade tanto na programação do evento como nos Anais.

4) A publicação do trabalho nos Anais depende da apresentação do mesmo no XX Encontro Nacional do CONPEDI, será realizado nos dias 22, 23, 24 e 25 de junho de 2011, na cidade de Belo Horizonte – MG promovido pelo CONPEDI e o Programa de pós-graduação em Direito da Universidade FUMEC.

Maiores informações podem ser obtidas com a secretaria do CONPEDI.


Secretaria do CONPEDI
Tel./Fax: (48) 3334-3077
(48) 8802-8939
Atendimento: 2ª-feira à 6ª-feira
14:00h às 18:00h.

Correio Braziliense - Brasil - Fácil de matar. Série traça o novo cenário das mortes femininas no país

Correio Braziliense - Brasil - Fácil de matar. Série traça o novo cenário das mortes femininas no país


Isso é sério, alarmante e preocupante. Parece apenas não preocupar alguns membros do JUDICIÁRIO, aqueles e aquelas (sim, homens e mulheres, MAGISTRADOS E MAGISTRADAS) que, sob a alcunha de se investirem numa racionalidade iconoclasta e "iluminada", nunca se ocuparam de sair do conforto existencial de suas poltronas e gabinetes para olhar para a demanda da violência sem a IDIOTICE com que o Direito construiu premissas falsas...

Maria da Penha no programa Altas Horas

Achei legal compartilhar com vocês a entrevista e a história da Maria da Penha, veiculada no Programa Altas Horas. O diferencial disso tudo é perceber que a violência contra a mulher independe de classe social...

Muito emocionante: http://www.youtube.com/watch?v=VHy6CxXO0cI&feature=share

terça-feira, 19 de abril de 2011

PROCURA-SE A ALESSANDRA!!!!

Oi, gente, estou SUMIDÍSSIMA porque me encontro elaborando artigo para o Congresso da UDF e para o CONPEDI, bem como estudando e trabalhando ao mesmo tempo, mas, daqui a pouco enviarei a aula desta semana!

Alessandra

terça-feira, 12 de abril de 2011

DIREITO PENAL 2. TURMAS 4142, 3161 E 3262

Oi, pessoal, estou de volta depois do "massacre da serra elétrica" na UnB. Ainda nào terminei a correção das provas - por motivos óbvios de eu não ser uma máquina de correção. Daí, como estamos com aquele 0,50 ponto em cima, decidi postar uma atividade para hoje, bem interessante. http://www.4shared.com/document/cXH3fNaP/EXTRA.html Trata-se de uma DECISÃO JUDICIAL CONDENATÓRIA, para que possam ver, em concreto, como o magistrado faz todo o procedimento de aplicação da lei penal. As atividades deverão ser respondidas EM GRUPO E ENTREGUES AO FINAL DA AULA, VALENDO COMO PRESENÇA E COMO NOTA (SE ESTIVER TUDO CERTINHO). Até mais!

Sobre o seminário...

Acho providencial o(s) estudantes de Direito disporem de parte de seu tempo num evento como esse, de grande repercussão e vulto... Estou vendo aqui as possibilidades, porque, como disse, não é sempre que ele vem aqui!

I Seminário Criminológico com Raul Zaffaroni

Gente, IM PER DÍ VEL! Será aqui em Brasília, uma oportunidade ímpar de conhecer o Zaffaroni! Segue abaixo a programação do evento! O LINK ESTÁ DISPONÍVEL EM http://www.esjus.com.br/i-seminario-criminologico-com-dr-zaffaroni Programação: 09-Junho-2011(quinta-feira) – 19: 00 h: Palestra e Condecoração do Dr. RAUL ZAFFARONI. Após a programação haverá um coquetel. Tema: “As palavras dos mortos: Teoria da Criminologia” Local: AUDITÓRIO CENTRAL da Universidade Católica de Brasília. Campus I – QS 07 Lote 01 EPCT, Águas Claras – Taguatinga/DF – Telefone: (61) 3356-9000 10-Junho-2011 (sexta-feira) – 19: 00h: Conferência do Dr. Raul Zaffaroni. Após a programação haverá um coquetel. Tema: “O inimigo do Direito Penal” Local: AUDITÓRIO DA OAB BRASÍLIA SEPN 516 BLOCO B LOTE 07 – Asa Norte – Brasília /DF 11-Junho-2011 (sábado) – A partir das 09: 00h: Entrevistas (somente para mestrandos e doutorandos) com os Doutores Anzit Guerrero e Joaquim Miranda. Local: Chácara de propriedade do doutorando Dr. Luis Fernando – Secretário do Senado Federal Endereço da CHÁCARA: DF 250 – km 3 – Chácaras Rurais Euler Paranhos- Avenida Hugo Póvoa, 15 – Sobradinho dos Mellos – CEP 73.007-994 – Brasília/DF. Telefone > (61) 3358-0611. Haverá transporte coletivo para a chácara. Você poderá adquirir suas passagens aéreas e reserva de Hotéis em Brasília através do Departamento de Viagens da ESJUS pelo número 0800 052 8800 ou pelo fone (31)2531-4418. Esse evento será transmitido por 80 sites de internet, pela TV Câmara e TV da Igreja Católica. Inscreva-se já. 0800 052 8800 ou seminariozaffaroni@esjus.com.br.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Gabaritos de DIREITO PENAL 3

Oi, pessoal, estou postando aqui os gabaritos das PROVAS DE DIREITO PENAL 3 das turmas 2151 e 2252, ok? Durante a semana postarei os demais, relacionados a Direito Penal 2, das turmas 4142, 3151 e 3252. Boa sorte! http://www.4shared.com/document/SYOHtlSS/turma2151diurno2011GABARITO.html (TURMA 2151) http://www.4shared.com/document/ZeXxsTzm/turma2252diurno2011GABARITO.html (turma 2252).

terça-feira, 5 de abril de 2011

DIREITO PENAL 2

Oi, pessoal, encontro de hoje apenas para estruturar o roteiro de prova. Quem quiser aproveitar o tempo para estudar, sugiro!!!! E muito!!! A prova está LINDA!!!!

GABARITOS DAS LISTAS DE SÁBADO DE DIREITO PENAL 2 E 3

Pessoal, estou postando o gabarito das listas de SÁBADO! A lista de DIREITO PENAL 2 está disponível em http://www.4shared.com/document/DpNAZ5Vu/LISTOEXERCCIOS2GABARITO.html. A lista de DIREITO PENAL 3 está disponível em ttp://www.4shared.com/document/zUt84u4f/LISTOEXERCCIOSGABARITO.html Dicas para a PROVA DE DIREITO PENAL 2!!!! Boa tarde, pessoas de Luz! Muito grata pelo sábado, diverti-me bastante! Algumas dicas e considerações sobre a prova de direito penal 2. A prova possui uma estrutura mista, contendo 2 QUESTÕES de V ou F. Haverá, ainda, 1 CASO HIPOTÉTICO, de natureza OBJETIVA. Isso quer dizer que a questão é discursiva, porém, fechada. Não precisa - nem é recomendável - encher "linguiça" nessa questão, porque é estilo "mata, mata". Uma questão DISCURSIVA, de natureza TEÓRICA. Como estudar? PRIMEIRO, com um BOM CADERNO E MEUS ROTEIROS. SEGUNDO, pela doutrina, mas sugiro seguir a sequência da aula em sala. TERCEIRO, a LISTA, cujo gabarito lancei HOJE DIA 05 DE ABRIL. EM SALA, no dia, APENAS CÓDIGO, CF/88 E LEGISLAÇÕES TRABALHADAS.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

DIREITO PENAL 3: DICAS PARA A PROVA

Bom dia, pessoas de Luz! Muito grata pelo sábado, diverti-me bastante! Algumas dicas e considerações sobre a prova de direito penal 3 na quinta-feira, dia 07 de abril. A prova possui uma estrutura mista, contendo 2 QUESTÕES de V ou F, justificando os itens FALSOS legal e doutrinariamente. Isso quer dizer - de maneira bem direta e explícita - que será necessário FUNDAMENTAR AS RESPOSTAS NO CÓDIGO, NA LEGISLAÇÃO E NA DOUTRINA. Haverá, ainda, 1 CASO HIPOTÉTICO, de natureza OBJETIVA. Isso quer dizer que a questão é discursiva, porém, fechada. Não precisa - nem é recomendável - encher "linguiça" nessa questão, porque é estilo "mata, mata". Uma questão DISCURSIVA, de natureza TEÓRICA, além de uma EXTRA para quem estiver dispost@ a pensar bastante. Como estudar? PRIMEIRO, com um BOM CADERNO E MEUS ROTEIROS. SEGUNDO, pela doutrina, mas sugiro seguir a sequência da aula em sala. TERCEIRO, a LISTA, cujo gabarito lançarei AMANHÃ, DIA 05 DE ABRIL. EM SALA, no dia, APENAS CÓDIGO, CF/88 E LEGISLAÇÕES TRABALHADAS. MATÉRIA: HOMICÍDIO, INFANTICÍDIO E INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E BLÁ-BLÁ-BLÁ...

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Direito Penal 2; clipping de jurisprudência do STJ e LISTA DE AMANHÃ

Pessoal....arquivos chegandoooo..... Aula de hoje e exercícios de amanhã! ttp://www.4shared.com/document/eUyJcZvO/CLIPPING_DE_JURISPRUDNCIA2.html ttp://www.4shared.com/document/bY2pK6WG/LISTOEXERCCIOS2.html